Mudanças na regularização de estrangeiros em Portugal: Governo diz estar atento às preocupações das federações desportivas

[Admin]

O secretário de Estado do Desporto, Pedro Dias, afirmou hoje que o Governo se encontra a solucionar as preocupações de federações e clubes desportivos sobre o fim da manifestação de interesse na regularização de estrangeiros em Portugal.

Em 03 de junho, o Governo terminou esse recurso legal, que permitia a normalização dos processos para estrangeiros que chegassem com visto de turista ao território luso.

"Já tivemos oportunidade de reunir com as federações que normalmente têm impacto neste tipo de situações e que têm com atletas profissionais. O assunto está clarificado. Foi explicada a iniciativa que o Governo tomou, éramos o único país europeu que tinha uma situação daquele tipo e, naturalmente, houve necessidade de a corrigir", explicou.

Nessa correção efetuada, Pedro Dias detalhou que "há um ajustamento que está a ser feito por todos, no sentido de ter este processo afinado" para, quando chegar a altura do fim de inscrições – no caso do futebol, em 02 de setembro - estar tudo solucionado.

"Já foram transmitidas as orientações aos clubes. Está tudo esclarecido relativamente ao que devem fazer, para que esteja tudo bem quando chegar o período de formalizar as inscrições", salientou, à margem da apresentação do livro "Treinadores Olímpicos – Fazedores de Campeões", da jornalista Cecília Carmo, na sede do Comité Olímpico de Portugal (COP), em Lisboa.

Para a regularização da permanência, o Executivo liderado por Luís Montenegro pretende que os imigrantes iniciem o processo nos consulados e embaixadas portuguesas antes de chegarem a Portugal.

Já em 15 de junho, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) tinha manifestado a apreensão com esta alteração legislativa e lembrado que as janelas de inscrição "têm apenas 12 semanas no verão e quatro no inverno", apelando ao recurso de "um regime de exceção já previsto".

A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) desenvolveu contactos com "as diversas entidades com responsabilidades públicas na matéria, de forma a expressar a preocupação com as consequências adversas desta alteração ao nível da celeridade na contratação de jogadores estrangeiros, mas também a oferecer e a solicitar vias de solução que, sem colocar em causa os pressupostos preconizados pela nova lei, minimizassem o respetivo impacto neste setor e nos clubes".

Nesse âmbito, estiveram reunidos os secretários de Estado-Adjunto da Presidência do Conselho de Ministros e o do Desporto, com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a LPFP e as federações de futebol, andebol, basquetebol, patinagem e voleibol.

Nessa reunião, segundo a LPFP, "o Desporto exigiu que seja respeitada a sua especificidade e a liberdade para desenvolver a sua atividade, de forma ágil, em concorrência justa e leal com os demais intervenientes, incluindo internacionais".